Regras do pré-sal passam por análise política e jurídica
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta quinta-feira, na Bahia, que a proposta para regulamentação da exploração do petróleo na área do pré-sal ainda passa por uma análise política e jurídica. O ministro não deu uma previsão de quando a proposta será encaminhada para o Congresso.
"Os projetos do pré-sal estão prontos, mas tem pontos que são mais sensíveis e que estão sendo tratados. Está passando por uma análise jurídica e política".
De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva questionou todos os pontos na última reunião realizada, deixando de lado apenas a mudança no sistema de distribuição de royalties, que ficará para uma segunda etapa.
Sobre a informação de que a Petrobras seria a única operadora da área ainda não licitada do pré-sal, o ministro disse que "a possibilidade mais forte é essa, mas assim como o projeto todo, ainda tem que bater o martelo."
"Não tem nada fechado. Vamos passar por mais duas sabatinas ainda (com Lula)", disse ele, acrescentando que uma eventual reunião na sexta-feira ainda não está confirmada.
"(O presidente) ainda vai se reunir com empresários, com pessoas do setor. E questionamentos jurídicos ainda serão feitos".
Sobre quando ele estima que os projetos sejam encaminhados ao Congresso, Bernardo afirmou: "Em alguma hora vai ficar pronto".
Captalização A eventual capitalização da Petrobras, com o governo trocando petróleo do pré-sal não licitado por ações da companhia, dependerá do nível de preço do petróleo no mercado internacional, informou Paulo Bernardo.
"Essa idéia (da capitalização) estava praticamente definida quando veio a queda abrupta do preço do petróleo. Isso significa que teríamos menos ativos para dar na capitalização", disse o ministro antes de participar de evento da Previ na Bahia, acrescentando que o governo terá que refazer as contas para ver a melhor estratégia.
O governo avalia conceder à estatal licenças de exploração de blocos ainda não licitados na camada pré-sal, recebendo ações da empresa que, assim, receberia novas áreas sem ter que disputá-las em leilões.
Essa e outras questões estão sendo discutidas pelo presidente Lula e ministros em meio ao plano de mudar a regulamentação do setor de petróleo.
Em outro ponto polêmico da discussão, Bernardo afirmou que Estados e municípios deverão ficar com parcela dos recursos do pré-sal que serão reunidos em um fundo a ser criado pelo governo na nova regulamentação.
Segundo ele, a mudança no sistema de royalties, no entanto, não será incluída no projeto de lei que o presidente Lula enviará ao Congresso sobre a criação do fundo, que o governo argumenta terá o objetivo de melhorar o sistema educacional e de saúde no Brasil.
Eventuais mudanças nos royalties haviam provocado fortes reações de Estados e municípios atualmente beneficiados pelos pagamentos da indústria do petróleo, como o Rio de Janeiro.
"Vamos deixar de lado para tratar outra hora. Não é o foco. A discussão dos royalties vai ser independente do regime de exploração. Vai ser uma guerra", completou Bernardo.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta quinta-feira, na Bahia, que a proposta para regulamentação da exploração do petróleo na área do pré-sal ainda passa por uma análise política e jurídica. O ministro não deu uma previsão de quando a proposta será encaminhada para o Congresso.
"Os projetos do pré-sal estão prontos, mas tem pontos que são mais sensíveis e que estão sendo tratados. Está passando por uma análise jurídica e política".
De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva questionou todos os pontos na última reunião realizada, deixando de lado apenas a mudança no sistema de distribuição de royalties, que ficará para uma segunda etapa.
Sobre a informação de que a Petrobras seria a única operadora da área ainda não licitada do pré-sal, o ministro disse que "a possibilidade mais forte é essa, mas assim como o projeto todo, ainda tem que bater o martelo."
"Não tem nada fechado. Vamos passar por mais duas sabatinas ainda (com Lula)", disse ele, acrescentando que uma eventual reunião na sexta-feira ainda não está confirmada.
"(O presidente) ainda vai se reunir com empresários, com pessoas do setor. E questionamentos jurídicos ainda serão feitos".
Sobre quando ele estima que os projetos sejam encaminhados ao Congresso, Bernardo afirmou: "Em alguma hora vai ficar pronto".
Captalização A eventual capitalização da Petrobras, com o governo trocando petróleo do pré-sal não licitado por ações da companhia, dependerá do nível de preço do petróleo no mercado internacional, informou Paulo Bernardo.
"Essa idéia (da capitalização) estava praticamente definida quando veio a queda abrupta do preço do petróleo. Isso significa que teríamos menos ativos para dar na capitalização", disse o ministro antes de participar de evento da Previ na Bahia, acrescentando que o governo terá que refazer as contas para ver a melhor estratégia.
O governo avalia conceder à estatal licenças de exploração de blocos ainda não licitados na camada pré-sal, recebendo ações da empresa que, assim, receberia novas áreas sem ter que disputá-las em leilões.
Essa e outras questões estão sendo discutidas pelo presidente Lula e ministros em meio ao plano de mudar a regulamentação do setor de petróleo.
Em outro ponto polêmico da discussão, Bernardo afirmou que Estados e municípios deverão ficar com parcela dos recursos do pré-sal que serão reunidos em um fundo a ser criado pelo governo na nova regulamentação.
Segundo ele, a mudança no sistema de royalties, no entanto, não será incluída no projeto de lei que o presidente Lula enviará ao Congresso sobre a criação do fundo, que o governo argumenta terá o objetivo de melhorar o sistema educacional e de saúde no Brasil.
Eventuais mudanças nos royalties haviam provocado fortes reações de Estados e municípios atualmente beneficiados pelos pagamentos da indústria do petróleo, como o Rio de Janeiro.
"Vamos deixar de lado para tratar outra hora. Não é o foco. A discussão dos royalties vai ser independente do regime de exploração. Vai ser uma guerra", completou Bernardo.
