13/11/2009Cartilha apresenta 10 razões para defender o pré-sal
Entidades sindicais, estudantis e movimentos sociais organizados lançaram neste mês, em Minas Gerais, uma cartilha em defesa do pré-sal. Elaborada pelo Sinpro Minas, a publicação apresenta 10 razões para defender as novas reservas petrolíferas e traz ilustrações do chargista Lor.
“Pretendemos com esta cartilha apresentar alguns pontos cruciais em torno assunto. Ela é resultado de uma construção coletiva, fomentada durante os debates e reuniões que participamos nos últimos meses com diversos atores sociais”, disse Gilson Reis, presidente do Sinpro Minas e da CTB Minas e autor do texto da cartilha.
Segundo ele, o pré-sal representa uma riqueza extraordinária para o Brasil, e o debate em torno dele não pode ficar restrito ao Congresso Nacional. “Assim como na década de 50 o povo foi às ruas para defender a criação da Petrobras, é preciso haver muita mobilização para que os recursos sejam de fato destinados à população brasileira. Por isso, esperamos que toda a sociedade se engaje nesta discussão sobre o destino da exploração desse recurso natural, tão importante para o futuro do nosso país”, afirma Gilson Reis.
A cartilha destaca que, com o pré-sal, o país pode ficar entre os dez maiores produtores de petróleo do mundo, além de obter um enorme retorno financeiro – calcula-se algo em torno de 5 a 13 trilhões de dólares, números bem superiores ao PIB do Brasil em 2008, que foi de 1,5 trilhão de dólares.
Para Gilson Reis, esses recursos devem ser destinados a áreas como a educação, a geração de empregos, a preservação ambiental e o combate à pobreza.
CLIQUE AQUI e acesse a cartilha.>> O Extra-Classe, programa de TV do Sinpro Minas - exibido todos os domingos, às 8h55, na Band TV -, também abordou o assunto. CLIQUE AQUI e assista. >> Perguntas e respostas
1 - O que é o pré-sal?Com 800 Km de extensão e 200 km de largura, a camada pré-sal se distribui pelas Bacias de Santos, Campos e Espírito Santo e vai desde o litoral de Santa Catarina até o do Espírito Santo. O petróleo encontrado nestas novas reservas está a mais de 7 mil metros de profundidade, abaixo da camada de sal, o que, segundo geólogos, conserva a qualidade do óleo.
2 - Qual o potencial dessa descoberta?O pré-sal representa um marco na indústria petrolífera mundial, sendo considerado uma das maiores descobertas nos últimos anos. As previsões de especialistas do setor apontam para a existência de 100 bilhões de barris de petróleo na camada pré-sal, podendo chegar ao dobro disso. Esses números surpreendem, uma vez que a capacidade atual é de 14 bilhões de barris/dia. É, conforme já mencionado, o início de uma nova era para o Brasil.
A estimativa é de um grande retorno financeiro (calcula-se algo entre 5 e 13 trilhões de dólares. O PIB do Brasil em 2008 foi de 1,5 trilhão de dólares), caso permaneça a atual cotação desse produto no mercado internacional. Com as novas reservas, o país alcançará o seleto grupo dos dez maiores produtores de petróleo do mundo. 3 - O governo federal já enviou ao Congresso quatro projetos de lei sobre o assunto. O que eles preveem?Os quatro projetos de lei enviados pelo governo federal ao Congresso preveem a criação de uma estatal (a Petrosal) e de um Fundo Social, com recursos para a educação, o combate à pobreza e a inovação tecnológica, o fortalecimento da Petrobras e a elaboração de uma nova lei do petróleo, que muda o atual modelo de exploração. 4 - Qual a necessidade de um novo modelo de exploração?O projeto do governo federal, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, propõe alterar o atual sistema de concessão, implantado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em 1997, para o de partilha. No sistema que vigora atualmente (o de concessão), inclusive para áreas do pré-sal já leiloadas (28% do total), a empresa vencedora das licitações fica com todo o óleo extraído, pagando tributos ao setor público, como os royalties. No modelo de partilha, que se pretende adotar, 72% das reservas serão geridas por uma nova estatal, controlada integralmente pela União. Ele costuma ser adotado por países com reservas abundantes e baixo risco exploratório – como é o caso do Brasil. Além disso, a Petrobras será a operadora única de todos os campos na região e terá a garantia de que ficará, no mínimo, com 30% dos consórcios a serem formados para explorar as novas reservas.Dessa forma, a mudança é para garantir que as gigantescas reservas sejam controladas pelo Estado e a riqueza oriunda da exploração seja de fato destinada ao povo brasileiro. Trata-se de uma escolha estratégica, que visa defender os interesses nacionais e não os estrangeiros. Além disso, rompe com o modelo privatista do governo anterior e dá um viés nacionalista, voltado para a população brasileira.É importante mencionar o fato de que essa escolha não é algo novo: as principais reservas petrolíferas do mundo estão sob controle dos Estados Nacionais. Essa é uma das propostas que mais recebe críticas das empresas privadas do setor, nacionais e multinacionais. Elas querem que o sistema de concessão seja mantido, o que, se vier a ocorrer, vai significar um prejuízo irreparável para a sociedade brasileira.
5 - O que é o Fundo Social e qual o seu objetivo?Pelo previsto no projeto de lei, o Fundo Social será um fundo financeiro constituído por recursos oriundos da exploração do pré-sal, destinados às seguintes atividades prioritárias: combate à pobreza, educação, cultura, ciência e tecnologia e sustentabilidade ambiental. É a chance que o país tem para saldar a sua enorme dívida social. Mas o povo brasileiro deve ficar atento e pressionar bastante para que boa parte dos recursos (e não apenas uma parcela residual) seja destinada ao Fundo Social, como forma de garantir um substancial desenvolvimento das áreas consideradas prioritárias e alavancar o acesso à educação de qualidade em nosso país.
Fontes: Petrobras, Funp, Campanha pré-sal, Agência Câmara e Dieese
Mais informações sobre o pré-sal em: www.pre-sal.org.brwww2.petrobras.com.br/presalwww.agenciacamara.gov.brwww.agenciabrasil.gov.br www.agenciasenado.gov.brwww.sinprominas.org.br
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terça-feira, 17 de novembro de 2009
terça-feira, 20 de outubro de 2009
PRÉ SAL
Dez razões para defender o pré-sal
1 - Estado x Mercado
Nos últimos trinta anos, o mundo presenciou a mais profunda e perversa experiência histórica do capitalismo liberal. Conforme seus mentores, o deus mercado tudo podia e oferecia. Diziam que fome, guerra, desemprego, injustiças sociais seriam varridos para sempre da face do mundo. A paz, o progresso e o desenvolvimento social alcançariam um novo patamar, um novo tempo. Porém, o que vimos nesses últimos meses foi o mercado financeiro internacional desabar, o mundo sucumbir à falência do Bank of América, do City Bank e do Lehman Brothers. O vendaval neoliberal arrastou pelo seu caminho os maiores bancos europeus, os principais bancos de investimentos do ocidente e uma incontável quantidade de empresas e corporações.
Para evitar a falência do sistema capitalista e a dêbácle do neoliberalismo, bancos centrais das principais economias do mundo distribuíram trilhões de dólares aos bancos e empresas, como forma de salvá-los. O deus mercado correu para os braços do todo poderoso Estado servil. Os trilhões de dólares distribuídos aos especuladores e magnatas das grandes corporações seriam suficientes para erradicar a miséria em todo o planeta.
Diante de mais uma crise cíclica do capitalismo e do desmoronamento das bases que constituiu o neoliberalismo – entre elas e principalmente a concepção de Estado mínimo – é que devemos reafirmar a função do Estado como estruturador, organizador e planejador da economia. Devemos reafirmar ainda que existem setores estratégicos da economia nacional que são inalienáveis; portanto, devem estar sob amplo controle do povo e do país.
Por isso, é fundamental reafirmarmos: o pré-sal é estatal!
2 - Estatização x Privatização
No Brasil, afirmaram que o Estado era ineficiente, incapaz de resolver os problemas estruturais do país e da sociedade. Toda a infraestrutura construída pelo Estado brasileiro, com raras exceções, foi entregue ao setor privado nacional e internacional. Nesse embalo liberal, ao longo do governo Collor de Melo e FHC, entregaram a preços insignificantes grande parte da riqueza nacional; grandes empresas, representativas de um tempo do desenvolvimentismo nacional. O símbolo desse modelo corrupto e intolerável foi a privatização da Vale do Rio Doce. A empresa, uma das maiores em mineração do mundo, foi entregue por 3,5 bilhões de reais e hoje vale no mercado internacional mais de cem bilhões de dólares.
Nessa onda liberal, o presidente FHC tentou privatizar a Petrobras com a proposta de emenda constitucional, a famosa emenda nove. A resposta da sociedade brasileira foi firme e o governo teve que recuar. Mas, como não se deu por vencido, novamente investiu contra a estatal ao propor a mudança do nome para Petrobax, com o objetivo de facilitar sua venda na bolsa de Nova Iorque. Mais uma vez a reação foi contundente. Porém, com aprovação da Lei 9478/97, que instituiu um novo marco regulatório do petróleo no país, FHC concedeu áreas de exploração a empresas multinacionais e vendeu 67% das ações da estatal na bolsa de Nova Iorque. Com essa iniciativa traidora, o Brasil perdia uma grande parte do seu patrimônio, além do controle e lucro gerado pela exploração das reservas petrolíferas.
Por isso, é fundamental reafirmarmos: o pré-sal é brasileiro!
3 - Governo Lula x Governo FHC
Durante os oito anos de (des) governo FHC, a Petrobras viveu seu calvário, inclusive com a tentativa de sua destruição. Os exemplos são muitos: a plataforma P34 afundou no Oceano Atlântico; 90% dos seus trabalhadores foram terceirizados, o que colocou a empresa na lista de recordes por mortes no local de trabalho; a indústria naval brasileira foi sucateada, e as poucas embarcações solicitadas pela empresa foram construídas fora do país; e o desenvolvimento das pesquisas nas áreas de expansão da empresa foi substituído pela importação de gás da Bolívia. A poderosa Petrobras atrofiava, enquanto as empresas transnacionais avançavam no controle do petróleo brasileiro.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP), criada pelo governo FHC para gerir o novo marco regulatório, entregava de forma criminosa a empresas multinacionais a concessão para a exploração de áreas de grande potencial petrolífero. Infelizmente, o governo Lula, até pouco tempo, ainda se manteve essa prática criminosa.
Todavia, o governo atual retomou os investimentos na empresa, rompeu com os leilões e concessões, investiu em pesquisas que resultaram na descoberta do pré-sal, injetou recursos nos estaleiros nacionais e reconstruiu a indústria naval brasileira, que já foi uma das maiores do mundo. Retoma, ainda, o projeto nacional do setor petroquímico. Em função disso, a Petrobras expandiu seus negócios em todo o mundo e hoje ocupa o índice de segunda maior empresa petrolífera do planeta. Nos últimos anos, a Petrobras tornou-se a maior investidora do país, responsável em grande parte pelo recente desenvolvimento nacional e superação da crise internacional, destinando bilhões de reais, em recursos próprios, para as obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento e Expansão da empresa.
Por isso, é fundamental reafirmarmos: o pré-sal é desenvolvimento!
4 - Indústria nacional x Indústria estrangeira
A indústria petrolífera é responsável por uma extensa e complexa cadeia industrial e tecnológica. A exploração do petróleo envolve siderurgia, metal-mecânica, estaleiros, instrumentos de precisão, plásticos, microeletrônica, transporte, laboratórios de pesquisa química e uma infinidade de produtos industriais. Da mesma maneira, a industrialização do petróleo gera dezenas de produtos derivados: gasolina, óleo diesel, nafta, fertilizantes, plásticos, produtos petroquímicos. A cadeia industrial petrolífera é responsável por um extraordinário potencial industrial e tecnológico.
Desenvolver a indústria petrolífera nacional desde a sua extração até as suas múltiplas formas de uso e consumo, agregando valores na suas fases de refino, industrialização e transformação, resultará em ganhos extraordinários para a nação. Entregar esse patrimônio ao capital internacional é concentrar renda e riqueza nas mãos de poucas empresas transnacionais, em detrimento de todo um país. Entregar esse patrimônio natural é perder o conceito de projeto estratégico para o país, é abdicar de desenvolver a indústria nacional e as áreas de Ciências e Tecnologia. A exploração planejada do pré-sal desencadeará um grande potencial de desenvolvimento industrial, econômico e social jamais visto em toda a nossa história.
Por isso, é fundamental reafirmarmos: o petróleo é industrialização!
5 - Emprego x desemprego
O processo de privatização no Brasil resultou no desemprego formal de mais de um milhão e meio de trabalhadores. Grande parte dos empregos que poderiam ser gerados no país foi transferida para outras nações. Na Petrobras, além do desemprego direto e indireto causado pela política destrutiva desenvolvida pelo governo FHC, grande parte da força de trabalho foi precarizada. Nesse período, mais de cem mil postos de trabalho foram terceirizados, e a empresa foi responsável por grande parte das mortes e acidentes de trabalho no país.
Analistas de mercado de trabalho afirmam que, somente na exploração do pré-sal, o país tem capacidade de gerar 500 mil novos empregos diretos e indiretos. Na área de refino, indústria naval, petroquímica, pesquisa, transporte, indústria siderúrgica e outras atividades afins serão gerados milhares de empregos de qualidade. Engenheiros, cientistas, operários, técnicos, marítimos, portuários e uma infinidade de outras profissões serão demandadas. Nesse sentido, a questão do emprego de qualidade é uma das grandes possibilidades no processo de exploração do pré-sal.
Por isso, é fundamental reafirmarmos: o pré-sal é emprego!
6 - Energia fóssil x Energia renovável
A previsão menos otimista confirma a existência de 100 bilhões de barris de petróleo na camada do pré-sal. Os mais otimistas destacam o potencial de 200 bilhões de barris. A estimativa é de um retorno financeiro de trilhões de dólares, caso permaneça a atual cotação do preço do barril de petróleo no mercado internacional. O país alcançará o seleto grupo dos maiores produtores de petróleo do mundo, a exemplo de Arábia Saudita, Iraque, Irã, Líbia e Venezuela.
Não obstante, o Brasil, desde os anos setenta, vem investindo em fontes renováveis de energia. O país desenvolveu uma importante indústria de álcool combustível e, no último período, desenvolve o óleo diesel a partir da mamona. Além disso, o bagaço da cana-de-açúcar é responsável por grande produção de energia elétrica.
O Brasil, por ser um país tropical, conta com uma capacidade infindável de energia de biomassa. A energia solar, se bem pesquisada e explorada, desenvolverá um grande potencial energético renovável e limpo para o país. Entretanto, para desenvolver essas potencialidades que temos, o país necessitará de grandes investimentos nas áreas de pesquisa científica e tecnológica.
O desenvolvimento da indústria petrolífera a partir da camada do pré-sal possibilitará ao país um grande volume de recursos que, se bem utilizado, desenvolverá de forma extraordinária as pesquisas e o desenvolvimento tecnológico. O Brasil deve perseguir como objetivo estratégico a não dependência da energia fóssil, que é finita, poluente e não renovável, e avançar nas potencialidades naturais que temos.
Por isso, é fundamental reafirmarmos: o pré-sal é a energia do futuro!
7 – Soberania x Dependência
O início do século 21 é marcado pela insegurança nacional. Duas grandes ocupações imperialistas ocorrem neste período: Iraque e Afeganistão. A América Latina é vítima permanente de ameaças do império estadunidense. Venezuela e Bolívia são cotidianamente ameaçadas pela máquina de guerra americana. A Colômbia transforma seu território em base militar, o que aumenta a tensão na região andina e potencializa a possibilidade de golpes e guerras. A 4ª Frota Americana, a maior máquina de guerra do mundo, é reativada e circula nos mares da região.
Diante de ameaças veladas e de guerras diretas, o governo brasileiro busca acordos internacionais para proteger o país e suas riquezas naturais. Em recente proposta de acordo com a França, o Brasil pretende firmar parcerias para comprar aviões de guerra, submarinos nucleares e helicópteros. Essas negociações incluem a transferência de tecnologia para o país. O acordo possibilitará ao país acumular conhecimentos científicos para a construção de equipamentos de segurança. Nessa mesma perspectiva, o Brasil articula a presença permanente no Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas). O momento histórico que vivemos é marcado por muitas incertezas, e as mudanças geopolíticas em curso transformam o mundo num espaço permanente de conflitos. Nesse sentido, reforçar os interesses do país e a soberania nacional é a decisão mais pertinente e sensata.
Por isso, é fundamental reafirmarmos: O pré-sal é soberania!
8 - Educação x Analfabetismo
O Brasil, em pleno século 21, ainda é marcado pelo alto índice de analfabetismo. Cerca de 10% da população brasileira com 15 anos ou mais de idade não sabe ler e escrever, e a educação pública caminha para a falência. A falta de recursos, a desvalorização dos profissionais em educação, a estrutura física debilitada, a inexistência de um projeto nacional e articulado – que transforme a educação em um direito do cidadão e um dever do Estado – afasta o país e o povo de seus objetivos históricos.
No mesmo curso da degradação da escola pública, a mercantilização da educação coloca o país numa encruzilhada. O Brasil é potencialmente um país com grandes possibilidades e com amplas condições para superar suas fragilidades estruturais, políticas, econômicas e sociais a partir da educação. Para alcançar esses objetivos, será necessário investir um grande volume de recursos públicos no ensino, na pesquisa e na extensão. O país precisa desenvolver uma ampla reforma estrutural na educação. Um projeto educacional consistente, que inclua acesso, permanência e qualidade da educação, em todos os níveis, envolvendo toda a sociedade, sobretudo as crianças e jovens em idade escolar. Os desafios precisam ainda avançar na educação de jovens e adultos, educação no campo, quilombola e indígena, alcançando toda a diversidade social.
A proposta apresentada pelo governo federal cria um fundo público, em que parte do lucro auferido pela exploração do pré-sal seja alocada no investimento em educação. Em vez de pagar dividendos aos investidores de Wall Street, o governo propõe investir em nossas crianças e jovens e nas próximas gerações de brasileiros.
Por isso, é fundamental reafirmarmos: o pré-sal é educação!
9 - Proteção ambiental x degradação ambiental
O Brasil é o país com o mais complexo e variável ecossistema do planeta. A nossa diversidade ambiental nos coloca frente a grandes responsabilidades e desafios. A fauna, a flora, a floresta amazônica, a floresta tropical, os campos, o cerrado, as bacias hidrográficas, o Aqüífero Guarani e todo o rico bioma precisam de permanentes estudos. O desafio de conhecer e proteger esse complexo meio ambiente será decisivo para o nosso futuro. O desenvolvimento sustentável, a luta contra a degradação ambiental e a racionalidade energética precisam estar à frente de todas as políticas públicas e privadas no próximo período.
Dentre as preocupações e desafios está o aquecimento global, derivado em grande parte pela emissão de Co2 na atmosfera, em função da combustão da energia fóssil. Nessa particularidade, o petróleo extraído do pré-sal será responsável em grande parte pela poluição ambiental do mundo nas próximas décadas, o que nos coloca como co-responsável na luta pela preservação do meio ambiente e reversão da degradação ambiental planetária.
Não podemos, em hipótese alguma, agir de forma irresponsável e incompatível com o grau de poluição que estaremos acumulando na biosfera global. Com essa preocupação, o Estado brasileiro precisa disponibilizar parte do lucro auferido pela exploração do pré-sal para estudos e pesquisas na recuperação e preservação do meio ambiente.
Por isso, é fundamental reafirmarmos: O pré-sal é meio ambiente saudável!
10 – Petrobras x Petrosal
A Petrobras, criada em outubro de 1953, depois de uma intensa luta popular, é hoje uma das maiores empresas petrolíferas do mundo, detentora de tecnologia e conhecimento que envolve toda a cadeia produtiva do petróleo. Durante o governo FHC, a estatal foi duramente atacada e caminhava para a privatização. A manobra utilizada pelos tucanos era desacreditar a empresa perante a opinião pública para então realizar a política das transnacionais do petróleo. Não estava no pensamento dos neoliberais brasileiros a possibilidade da vitória eleitoral de Lula em 2002, que durante a campanha, propunha resgatar a empresa para os objetivos estratégicos do país.
Passados quase sete anos de governo, podemos afirmar que, entre as propostas defendidas pelo então candidato Lula, as relacionadas à Petrobras foram certamente as que mais prosperaram. Mesmo perdendo parte importante dos lucros, que hoje são divididos pelos acionistas nas bolsas de valores mundo afora, a empresa expandiu e consolidou-se no mercado interno e externo. É importante frisar que 63% das ações da empresa foram entregues a acionistas privados.
É neste novo cenário de descoberta realizada pela Petrobras na camada do pré-sal que o país volta a debater o valor estratégico do petróleo para o futuro do país. Podemos afirmar que o ouro das Minas Gerais, que em parte financiou a revolução industrial na Inglaterra, nos séculos 18 e 19, em detrimento do desenvolvimento do Brasil, volta hoje sob a forma do ouro negro. A nação brasileira não pode, em hipótese alguma, perder essa nova oportunidade oferecida pela mãe natureza.
Com esse propósito, o governo do presidente Lula enviou ao Congresso Nacional a proposta de fortalecer a Petrobras através da recompra de partes das ações que estão em mãos de empresas nacionais e internacionais, como forma de fortalecer o caráter público e estatal da empresa e diminuir os repasses de dividendos aos acionistas. O governo propõe ainda a constituição de uma empresa estatal para controlar, fiscalizar, potencializar e racionalizar a exploração do petróleo a partir dos interesses do Estado brasileiro e do povo brasileiro.
Novamente os setores traidores da pátria se colocam contra a iniciativa do governo de fortalecer as empresas nacionais e o petróleo brasileiro. Querem, em última instância, diminuir ou extinguir o controle público e estatal desta potencial riqueza nacional e entregá-la aos interesses privados internacionais. A Petrobras é Brasil, a Petrosal é povo, o petróleo é nosso!
Por isso, é fundamental reafirmarmos: o pré-sal é Petrobrás, é Petrosal, e o petróleo é do Brasil!
* Gilson Reis - Presidente do Sindicato dos Professores de Minas Gerais e da Central dos Trabalhadores do Brasil-MG
1 - Estado x Mercado
Nos últimos trinta anos, o mundo presenciou a mais profunda e perversa experiência histórica do capitalismo liberal. Conforme seus mentores, o deus mercado tudo podia e oferecia. Diziam que fome, guerra, desemprego, injustiças sociais seriam varridos para sempre da face do mundo. A paz, o progresso e o desenvolvimento social alcançariam um novo patamar, um novo tempo. Porém, o que vimos nesses últimos meses foi o mercado financeiro internacional desabar, o mundo sucumbir à falência do Bank of América, do City Bank e do Lehman Brothers. O vendaval neoliberal arrastou pelo seu caminho os maiores bancos europeus, os principais bancos de investimentos do ocidente e uma incontável quantidade de empresas e corporações.
Para evitar a falência do sistema capitalista e a dêbácle do neoliberalismo, bancos centrais das principais economias do mundo distribuíram trilhões de dólares aos bancos e empresas, como forma de salvá-los. O deus mercado correu para os braços do todo poderoso Estado servil. Os trilhões de dólares distribuídos aos especuladores e magnatas das grandes corporações seriam suficientes para erradicar a miséria em todo o planeta.
Diante de mais uma crise cíclica do capitalismo e do desmoronamento das bases que constituiu o neoliberalismo – entre elas e principalmente a concepção de Estado mínimo – é que devemos reafirmar a função do Estado como estruturador, organizador e planejador da economia. Devemos reafirmar ainda que existem setores estratégicos da economia nacional que são inalienáveis; portanto, devem estar sob amplo controle do povo e do país.
Por isso, é fundamental reafirmarmos: o pré-sal é estatal!
2 - Estatização x Privatização
No Brasil, afirmaram que o Estado era ineficiente, incapaz de resolver os problemas estruturais do país e da sociedade. Toda a infraestrutura construída pelo Estado brasileiro, com raras exceções, foi entregue ao setor privado nacional e internacional. Nesse embalo liberal, ao longo do governo Collor de Melo e FHC, entregaram a preços insignificantes grande parte da riqueza nacional; grandes empresas, representativas de um tempo do desenvolvimentismo nacional. O símbolo desse modelo corrupto e intolerável foi a privatização da Vale do Rio Doce. A empresa, uma das maiores em mineração do mundo, foi entregue por 3,5 bilhões de reais e hoje vale no mercado internacional mais de cem bilhões de dólares.
Nessa onda liberal, o presidente FHC tentou privatizar a Petrobras com a proposta de emenda constitucional, a famosa emenda nove. A resposta da sociedade brasileira foi firme e o governo teve que recuar. Mas, como não se deu por vencido, novamente investiu contra a estatal ao propor a mudança do nome para Petrobax, com o objetivo de facilitar sua venda na bolsa de Nova Iorque. Mais uma vez a reação foi contundente. Porém, com aprovação da Lei 9478/97, que instituiu um novo marco regulatório do petróleo no país, FHC concedeu áreas de exploração a empresas multinacionais e vendeu 67% das ações da estatal na bolsa de Nova Iorque. Com essa iniciativa traidora, o Brasil perdia uma grande parte do seu patrimônio, além do controle e lucro gerado pela exploração das reservas petrolíferas.
Por isso, é fundamental reafirmarmos: o pré-sal é brasileiro!
3 - Governo Lula x Governo FHC
Durante os oito anos de (des) governo FHC, a Petrobras viveu seu calvário, inclusive com a tentativa de sua destruição. Os exemplos são muitos: a plataforma P34 afundou no Oceano Atlântico; 90% dos seus trabalhadores foram terceirizados, o que colocou a empresa na lista de recordes por mortes no local de trabalho; a indústria naval brasileira foi sucateada, e as poucas embarcações solicitadas pela empresa foram construídas fora do país; e o desenvolvimento das pesquisas nas áreas de expansão da empresa foi substituído pela importação de gás da Bolívia. A poderosa Petrobras atrofiava, enquanto as empresas transnacionais avançavam no controle do petróleo brasileiro.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP), criada pelo governo FHC para gerir o novo marco regulatório, entregava de forma criminosa a empresas multinacionais a concessão para a exploração de áreas de grande potencial petrolífero. Infelizmente, o governo Lula, até pouco tempo, ainda se manteve essa prática criminosa.
Todavia, o governo atual retomou os investimentos na empresa, rompeu com os leilões e concessões, investiu em pesquisas que resultaram na descoberta do pré-sal, injetou recursos nos estaleiros nacionais e reconstruiu a indústria naval brasileira, que já foi uma das maiores do mundo. Retoma, ainda, o projeto nacional do setor petroquímico. Em função disso, a Petrobras expandiu seus negócios em todo o mundo e hoje ocupa o índice de segunda maior empresa petrolífera do planeta. Nos últimos anos, a Petrobras tornou-se a maior investidora do país, responsável em grande parte pelo recente desenvolvimento nacional e superação da crise internacional, destinando bilhões de reais, em recursos próprios, para as obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento e Expansão da empresa.
Por isso, é fundamental reafirmarmos: o pré-sal é desenvolvimento!
4 - Indústria nacional x Indústria estrangeira
A indústria petrolífera é responsável por uma extensa e complexa cadeia industrial e tecnológica. A exploração do petróleo envolve siderurgia, metal-mecânica, estaleiros, instrumentos de precisão, plásticos, microeletrônica, transporte, laboratórios de pesquisa química e uma infinidade de produtos industriais. Da mesma maneira, a industrialização do petróleo gera dezenas de produtos derivados: gasolina, óleo diesel, nafta, fertilizantes, plásticos, produtos petroquímicos. A cadeia industrial petrolífera é responsável por um extraordinário potencial industrial e tecnológico.
Desenvolver a indústria petrolífera nacional desde a sua extração até as suas múltiplas formas de uso e consumo, agregando valores na suas fases de refino, industrialização e transformação, resultará em ganhos extraordinários para a nação. Entregar esse patrimônio ao capital internacional é concentrar renda e riqueza nas mãos de poucas empresas transnacionais, em detrimento de todo um país. Entregar esse patrimônio natural é perder o conceito de projeto estratégico para o país, é abdicar de desenvolver a indústria nacional e as áreas de Ciências e Tecnologia. A exploração planejada do pré-sal desencadeará um grande potencial de desenvolvimento industrial, econômico e social jamais visto em toda a nossa história.
Por isso, é fundamental reafirmarmos: o petróleo é industrialização!
5 - Emprego x desemprego
O processo de privatização no Brasil resultou no desemprego formal de mais de um milhão e meio de trabalhadores. Grande parte dos empregos que poderiam ser gerados no país foi transferida para outras nações. Na Petrobras, além do desemprego direto e indireto causado pela política destrutiva desenvolvida pelo governo FHC, grande parte da força de trabalho foi precarizada. Nesse período, mais de cem mil postos de trabalho foram terceirizados, e a empresa foi responsável por grande parte das mortes e acidentes de trabalho no país.
Analistas de mercado de trabalho afirmam que, somente na exploração do pré-sal, o país tem capacidade de gerar 500 mil novos empregos diretos e indiretos. Na área de refino, indústria naval, petroquímica, pesquisa, transporte, indústria siderúrgica e outras atividades afins serão gerados milhares de empregos de qualidade. Engenheiros, cientistas, operários, técnicos, marítimos, portuários e uma infinidade de outras profissões serão demandadas. Nesse sentido, a questão do emprego de qualidade é uma das grandes possibilidades no processo de exploração do pré-sal.
Por isso, é fundamental reafirmarmos: o pré-sal é emprego!
6 - Energia fóssil x Energia renovável
A previsão menos otimista confirma a existência de 100 bilhões de barris de petróleo na camada do pré-sal. Os mais otimistas destacam o potencial de 200 bilhões de barris. A estimativa é de um retorno financeiro de trilhões de dólares, caso permaneça a atual cotação do preço do barril de petróleo no mercado internacional. O país alcançará o seleto grupo dos maiores produtores de petróleo do mundo, a exemplo de Arábia Saudita, Iraque, Irã, Líbia e Venezuela.
Não obstante, o Brasil, desde os anos setenta, vem investindo em fontes renováveis de energia. O país desenvolveu uma importante indústria de álcool combustível e, no último período, desenvolve o óleo diesel a partir da mamona. Além disso, o bagaço da cana-de-açúcar é responsável por grande produção de energia elétrica.
O Brasil, por ser um país tropical, conta com uma capacidade infindável de energia de biomassa. A energia solar, se bem pesquisada e explorada, desenvolverá um grande potencial energético renovável e limpo para o país. Entretanto, para desenvolver essas potencialidades que temos, o país necessitará de grandes investimentos nas áreas de pesquisa científica e tecnológica.
O desenvolvimento da indústria petrolífera a partir da camada do pré-sal possibilitará ao país um grande volume de recursos que, se bem utilizado, desenvolverá de forma extraordinária as pesquisas e o desenvolvimento tecnológico. O Brasil deve perseguir como objetivo estratégico a não dependência da energia fóssil, que é finita, poluente e não renovável, e avançar nas potencialidades naturais que temos.
Por isso, é fundamental reafirmarmos: o pré-sal é a energia do futuro!
7 – Soberania x Dependência
O início do século 21 é marcado pela insegurança nacional. Duas grandes ocupações imperialistas ocorrem neste período: Iraque e Afeganistão. A América Latina é vítima permanente de ameaças do império estadunidense. Venezuela e Bolívia são cotidianamente ameaçadas pela máquina de guerra americana. A Colômbia transforma seu território em base militar, o que aumenta a tensão na região andina e potencializa a possibilidade de golpes e guerras. A 4ª Frota Americana, a maior máquina de guerra do mundo, é reativada e circula nos mares da região.
Diante de ameaças veladas e de guerras diretas, o governo brasileiro busca acordos internacionais para proteger o país e suas riquezas naturais. Em recente proposta de acordo com a França, o Brasil pretende firmar parcerias para comprar aviões de guerra, submarinos nucleares e helicópteros. Essas negociações incluem a transferência de tecnologia para o país. O acordo possibilitará ao país acumular conhecimentos científicos para a construção de equipamentos de segurança. Nessa mesma perspectiva, o Brasil articula a presença permanente no Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas). O momento histórico que vivemos é marcado por muitas incertezas, e as mudanças geopolíticas em curso transformam o mundo num espaço permanente de conflitos. Nesse sentido, reforçar os interesses do país e a soberania nacional é a decisão mais pertinente e sensata.
Por isso, é fundamental reafirmarmos: O pré-sal é soberania!
8 - Educação x Analfabetismo
O Brasil, em pleno século 21, ainda é marcado pelo alto índice de analfabetismo. Cerca de 10% da população brasileira com 15 anos ou mais de idade não sabe ler e escrever, e a educação pública caminha para a falência. A falta de recursos, a desvalorização dos profissionais em educação, a estrutura física debilitada, a inexistência de um projeto nacional e articulado – que transforme a educação em um direito do cidadão e um dever do Estado – afasta o país e o povo de seus objetivos históricos.
No mesmo curso da degradação da escola pública, a mercantilização da educação coloca o país numa encruzilhada. O Brasil é potencialmente um país com grandes possibilidades e com amplas condições para superar suas fragilidades estruturais, políticas, econômicas e sociais a partir da educação. Para alcançar esses objetivos, será necessário investir um grande volume de recursos públicos no ensino, na pesquisa e na extensão. O país precisa desenvolver uma ampla reforma estrutural na educação. Um projeto educacional consistente, que inclua acesso, permanência e qualidade da educação, em todos os níveis, envolvendo toda a sociedade, sobretudo as crianças e jovens em idade escolar. Os desafios precisam ainda avançar na educação de jovens e adultos, educação no campo, quilombola e indígena, alcançando toda a diversidade social.
A proposta apresentada pelo governo federal cria um fundo público, em que parte do lucro auferido pela exploração do pré-sal seja alocada no investimento em educação. Em vez de pagar dividendos aos investidores de Wall Street, o governo propõe investir em nossas crianças e jovens e nas próximas gerações de brasileiros.
Por isso, é fundamental reafirmarmos: o pré-sal é educação!
9 - Proteção ambiental x degradação ambiental
O Brasil é o país com o mais complexo e variável ecossistema do planeta. A nossa diversidade ambiental nos coloca frente a grandes responsabilidades e desafios. A fauna, a flora, a floresta amazônica, a floresta tropical, os campos, o cerrado, as bacias hidrográficas, o Aqüífero Guarani e todo o rico bioma precisam de permanentes estudos. O desafio de conhecer e proteger esse complexo meio ambiente será decisivo para o nosso futuro. O desenvolvimento sustentável, a luta contra a degradação ambiental e a racionalidade energética precisam estar à frente de todas as políticas públicas e privadas no próximo período.
Dentre as preocupações e desafios está o aquecimento global, derivado em grande parte pela emissão de Co2 na atmosfera, em função da combustão da energia fóssil. Nessa particularidade, o petróleo extraído do pré-sal será responsável em grande parte pela poluição ambiental do mundo nas próximas décadas, o que nos coloca como co-responsável na luta pela preservação do meio ambiente e reversão da degradação ambiental planetária.
Não podemos, em hipótese alguma, agir de forma irresponsável e incompatível com o grau de poluição que estaremos acumulando na biosfera global. Com essa preocupação, o Estado brasileiro precisa disponibilizar parte do lucro auferido pela exploração do pré-sal para estudos e pesquisas na recuperação e preservação do meio ambiente.
Por isso, é fundamental reafirmarmos: O pré-sal é meio ambiente saudável!
10 – Petrobras x Petrosal
A Petrobras, criada em outubro de 1953, depois de uma intensa luta popular, é hoje uma das maiores empresas petrolíferas do mundo, detentora de tecnologia e conhecimento que envolve toda a cadeia produtiva do petróleo. Durante o governo FHC, a estatal foi duramente atacada e caminhava para a privatização. A manobra utilizada pelos tucanos era desacreditar a empresa perante a opinião pública para então realizar a política das transnacionais do petróleo. Não estava no pensamento dos neoliberais brasileiros a possibilidade da vitória eleitoral de Lula em 2002, que durante a campanha, propunha resgatar a empresa para os objetivos estratégicos do país.
Passados quase sete anos de governo, podemos afirmar que, entre as propostas defendidas pelo então candidato Lula, as relacionadas à Petrobras foram certamente as que mais prosperaram. Mesmo perdendo parte importante dos lucros, que hoje são divididos pelos acionistas nas bolsas de valores mundo afora, a empresa expandiu e consolidou-se no mercado interno e externo. É importante frisar que 63% das ações da empresa foram entregues a acionistas privados.
É neste novo cenário de descoberta realizada pela Petrobras na camada do pré-sal que o país volta a debater o valor estratégico do petróleo para o futuro do país. Podemos afirmar que o ouro das Minas Gerais, que em parte financiou a revolução industrial na Inglaterra, nos séculos 18 e 19, em detrimento do desenvolvimento do Brasil, volta hoje sob a forma do ouro negro. A nação brasileira não pode, em hipótese alguma, perder essa nova oportunidade oferecida pela mãe natureza.
Com esse propósito, o governo do presidente Lula enviou ao Congresso Nacional a proposta de fortalecer a Petrobras através da recompra de partes das ações que estão em mãos de empresas nacionais e internacionais, como forma de fortalecer o caráter público e estatal da empresa e diminuir os repasses de dividendos aos acionistas. O governo propõe ainda a constituição de uma empresa estatal para controlar, fiscalizar, potencializar e racionalizar a exploração do petróleo a partir dos interesses do Estado brasileiro e do povo brasileiro.
Novamente os setores traidores da pátria se colocam contra a iniciativa do governo de fortalecer as empresas nacionais e o petróleo brasileiro. Querem, em última instância, diminuir ou extinguir o controle público e estatal desta potencial riqueza nacional e entregá-la aos interesses privados internacionais. A Petrobras é Brasil, a Petrosal é povo, o petróleo é nosso!
Por isso, é fundamental reafirmarmos: o pré-sal é Petrobrás, é Petrosal, e o petróleo é do Brasil!
* Gilson Reis - Presidente do Sindicato dos Professores de Minas Gerais e da Central dos Trabalhadores do Brasil-MG
domingo, 18 de outubro de 2009
Crise em Honduras
A CRISE EM HONDURAS
O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, voltou ao país ontem após quase três meses do golpe militar que o tirou do poder, em 28 de junho, e se refugiou na embaixada brasileira em Tegucigalpa. Ele pediu apoio à população para evitar ser preso pelo governo de Roberto Michelletti, que o acusa de corrupção.
A origem da crise está na tentativa de Zelaya em estabelecer uma consulta popular sobre a reeleição no próximo pleito do país, que será realizado no dia 29 de novembro. Na oportunidade serão eleitos o presidente, congressistas e lideranças municipais. O objetivo do presidente deposto é mudar a Constituição para ter a oportunidade de permanecer no cargo.
O ato de Zelaya foi o estopim para o golpe. O líder foi obrigado a deixar o país rumo à Costa Rica e foi substituído pelo presidente do Congresso, Roberto Michelletti, que teve apoio de setores conservadores. O ato foi imediatamente condenado pelas Nações Unidas (ONU) e pela comunidade internacional, liderada pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) não reconheceu o governo de Michelletti e muitos fundos de ajuda econômica ao país, um dos mais pobres do mundo, foram suspensos. Enquanto nas ruas os apoiadores de Zelaya entravam em confronto com as forças policiais, o presidente deposto buscava apoio internacional para voltar ao país.
No entanto, as negociações lideradas pelo presidente da Costa Rica, Óscar Arias, fracassaram, e Zelaya seguiu exilado. Em sua última tentativa de entrar no país, pela fronteira da Nicarágua, no dia 24 de julho, o líder deposto foi barrado pelo exército de Michelletti. O atual governo confirmou as eleições do dia 29, mas não aceita que Zelaya concorra.
O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, voltou ao país ontem após quase três meses do golpe militar que o tirou do poder, em 28 de junho, e se refugiou na embaixada brasileira em Tegucigalpa. Ele pediu apoio à população para evitar ser preso pelo governo de Roberto Michelletti, que o acusa de corrupção.
A origem da crise está na tentativa de Zelaya em estabelecer uma consulta popular sobre a reeleição no próximo pleito do país, que será realizado no dia 29 de novembro. Na oportunidade serão eleitos o presidente, congressistas e lideranças municipais. O objetivo do presidente deposto é mudar a Constituição para ter a oportunidade de permanecer no cargo.
O ato de Zelaya foi o estopim para o golpe. O líder foi obrigado a deixar o país rumo à Costa Rica e foi substituído pelo presidente do Congresso, Roberto Michelletti, que teve apoio de setores conservadores. O ato foi imediatamente condenado pelas Nações Unidas (ONU) e pela comunidade internacional, liderada pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) não reconheceu o governo de Michelletti e muitos fundos de ajuda econômica ao país, um dos mais pobres do mundo, foram suspensos. Enquanto nas ruas os apoiadores de Zelaya entravam em confronto com as forças policiais, o presidente deposto buscava apoio internacional para voltar ao país.
No entanto, as negociações lideradas pelo presidente da Costa Rica, Óscar Arias, fracassaram, e Zelaya seguiu exilado. Em sua última tentativa de entrar no país, pela fronteira da Nicarágua, no dia 24 de julho, o líder deposto foi barrado pelo exército de Michelletti. O atual governo confirmou as eleições do dia 29, mas não aceita que Zelaya concorra.
Redação Terra
sexta-feira, 14 de agosto de 2009
Camada pré-sal
Regras do pré-sal passam por análise política e jurídica
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta quinta-feira, na Bahia, que a proposta para regulamentação da exploração do petróleo na área do pré-sal ainda passa por uma análise política e jurídica. O ministro não deu uma previsão de quando a proposta será encaminhada para o Congresso.
"Os projetos do pré-sal estão prontos, mas tem pontos que são mais sensíveis e que estão sendo tratados. Está passando por uma análise jurídica e política".
De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva questionou todos os pontos na última reunião realizada, deixando de lado apenas a mudança no sistema de distribuição de royalties, que ficará para uma segunda etapa.
Sobre a informação de que a Petrobras seria a única operadora da área ainda não licitada do pré-sal, o ministro disse que "a possibilidade mais forte é essa, mas assim como o projeto todo, ainda tem que bater o martelo."
"Não tem nada fechado. Vamos passar por mais duas sabatinas ainda (com Lula)", disse ele, acrescentando que uma eventual reunião na sexta-feira ainda não está confirmada.
"(O presidente) ainda vai se reunir com empresários, com pessoas do setor. E questionamentos jurídicos ainda serão feitos".
Sobre quando ele estima que os projetos sejam encaminhados ao Congresso, Bernardo afirmou: "Em alguma hora vai ficar pronto".
Captalização A eventual capitalização da Petrobras, com o governo trocando petróleo do pré-sal não licitado por ações da companhia, dependerá do nível de preço do petróleo no mercado internacional, informou Paulo Bernardo.
"Essa idéia (da capitalização) estava praticamente definida quando veio a queda abrupta do preço do petróleo. Isso significa que teríamos menos ativos para dar na capitalização", disse o ministro antes de participar de evento da Previ na Bahia, acrescentando que o governo terá que refazer as contas para ver a melhor estratégia.
O governo avalia conceder à estatal licenças de exploração de blocos ainda não licitados na camada pré-sal, recebendo ações da empresa que, assim, receberia novas áreas sem ter que disputá-las em leilões.
Essa e outras questões estão sendo discutidas pelo presidente Lula e ministros em meio ao plano de mudar a regulamentação do setor de petróleo.
Em outro ponto polêmico da discussão, Bernardo afirmou que Estados e municípios deverão ficar com parcela dos recursos do pré-sal que serão reunidos em um fundo a ser criado pelo governo na nova regulamentação.
Segundo ele, a mudança no sistema de royalties, no entanto, não será incluída no projeto de lei que o presidente Lula enviará ao Congresso sobre a criação do fundo, que o governo argumenta terá o objetivo de melhorar o sistema educacional e de saúde no Brasil.
Eventuais mudanças nos royalties haviam provocado fortes reações de Estados e municípios atualmente beneficiados pelos pagamentos da indústria do petróleo, como o Rio de Janeiro.
"Vamos deixar de lado para tratar outra hora. Não é o foco. A discussão dos royalties vai ser independente do regime de exploração. Vai ser uma guerra", completou Bernardo.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta quinta-feira, na Bahia, que a proposta para regulamentação da exploração do petróleo na área do pré-sal ainda passa por uma análise política e jurídica. O ministro não deu uma previsão de quando a proposta será encaminhada para o Congresso.
"Os projetos do pré-sal estão prontos, mas tem pontos que são mais sensíveis e que estão sendo tratados. Está passando por uma análise jurídica e política".
De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva questionou todos os pontos na última reunião realizada, deixando de lado apenas a mudança no sistema de distribuição de royalties, que ficará para uma segunda etapa.
Sobre a informação de que a Petrobras seria a única operadora da área ainda não licitada do pré-sal, o ministro disse que "a possibilidade mais forte é essa, mas assim como o projeto todo, ainda tem que bater o martelo."
"Não tem nada fechado. Vamos passar por mais duas sabatinas ainda (com Lula)", disse ele, acrescentando que uma eventual reunião na sexta-feira ainda não está confirmada.
"(O presidente) ainda vai se reunir com empresários, com pessoas do setor. E questionamentos jurídicos ainda serão feitos".
Sobre quando ele estima que os projetos sejam encaminhados ao Congresso, Bernardo afirmou: "Em alguma hora vai ficar pronto".
Captalização A eventual capitalização da Petrobras, com o governo trocando petróleo do pré-sal não licitado por ações da companhia, dependerá do nível de preço do petróleo no mercado internacional, informou Paulo Bernardo.
"Essa idéia (da capitalização) estava praticamente definida quando veio a queda abrupta do preço do petróleo. Isso significa que teríamos menos ativos para dar na capitalização", disse o ministro antes de participar de evento da Previ na Bahia, acrescentando que o governo terá que refazer as contas para ver a melhor estratégia.
O governo avalia conceder à estatal licenças de exploração de blocos ainda não licitados na camada pré-sal, recebendo ações da empresa que, assim, receberia novas áreas sem ter que disputá-las em leilões.
Essa e outras questões estão sendo discutidas pelo presidente Lula e ministros em meio ao plano de mudar a regulamentação do setor de petróleo.
Em outro ponto polêmico da discussão, Bernardo afirmou que Estados e municípios deverão ficar com parcela dos recursos do pré-sal que serão reunidos em um fundo a ser criado pelo governo na nova regulamentação.
Segundo ele, a mudança no sistema de royalties, no entanto, não será incluída no projeto de lei que o presidente Lula enviará ao Congresso sobre a criação do fundo, que o governo argumenta terá o objetivo de melhorar o sistema educacional e de saúde no Brasil.
Eventuais mudanças nos royalties haviam provocado fortes reações de Estados e municípios atualmente beneficiados pelos pagamentos da indústria do petróleo, como o Rio de Janeiro.
"Vamos deixar de lado para tratar outra hora. Não é o foco. A discussão dos royalties vai ser independente do regime de exploração. Vai ser uma guerra", completou Bernardo.
Ambev é multada
Cade multa Ambev em R$ 352 mi por prejudicar concorrência
Laryssa Borges direto de Brasília
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta quarta-feira aplicar multa de R$ 352 milhões à Ambev por considerar que a empresa, dona das marcas de cerveja Skol, Brahma e Antarctica, realizava práticas anticoncorrenciais para enfraquecer as demais empresas produtoras da bebida alcoólica. Esta é a maior multa já aplicada por uma agência reguladora a uma única empresa.
A sanção imposta representa 2% do faturamento da empresa calculado em 2003, um ano antes de a Schincariol ingressar com processo administrativo junto ao órgão.
De acordo com os conselheiros, a Ambev tinha a intenção de obter vantagem ao realizar programas de fidelização de postos de venda e agiu deliberadamente para enfraquecer a concorrência. Criou o programa "Festeja", que orientava pontos de venda a diminuir os preços das bebidas da Ambev em no mínimo R$ 0,11 durante a semana e em pelo menos R$ 0,21 nos finais de semana em plena campanha de lançamento da Nova Schin, e o projeto "Tô Contigo", que indicava a exigência de exclusividade ou impunha limites de compra de cerveja concorrente, sendo que 90% deveriam ser da Ambev.
Segundo a Schin, que apresentou o processo, a Ambev "tem pautado seu processo de expansão por meio de aquisições de outras empresas do setor, no Brasil e no exterior, o que vem resultando em processo crescente de dominação de mercado, (...) fundado na concentração horizontal e vertical e na prática de ilícitos anticoncorrenciais".
Para a Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculada ao Ministério da Justiça, a Ambev utilizou um "agressivo programa de fidelização, acompanhado de bonificações diversas, descontos casuísticos e em muitos casos de acordos de exclusividade", o que garantia "políticas de (...) prejuízos à livre concorrência".
"(A Ambev) tornou possível uma estratégia de elevação artificial de custos de empresas rivais, (...) com potencial prejuízo à livre concorrência", argumentou a SDE no parecer enviado ao Cade. Condenada, a Ambev pode recorrer no Poder Judiciário da decisão do conselho de defesa da concorrência. A empresa ainda não comentou a decisão.
Laryssa Borges direto de Brasília
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta quarta-feira aplicar multa de R$ 352 milhões à Ambev por considerar que a empresa, dona das marcas de cerveja Skol, Brahma e Antarctica, realizava práticas anticoncorrenciais para enfraquecer as demais empresas produtoras da bebida alcoólica. Esta é a maior multa já aplicada por uma agência reguladora a uma única empresa.
A sanção imposta representa 2% do faturamento da empresa calculado em 2003, um ano antes de a Schincariol ingressar com processo administrativo junto ao órgão.
De acordo com os conselheiros, a Ambev tinha a intenção de obter vantagem ao realizar programas de fidelização de postos de venda e agiu deliberadamente para enfraquecer a concorrência. Criou o programa "Festeja", que orientava pontos de venda a diminuir os preços das bebidas da Ambev em no mínimo R$ 0,11 durante a semana e em pelo menos R$ 0,21 nos finais de semana em plena campanha de lançamento da Nova Schin, e o projeto "Tô Contigo", que indicava a exigência de exclusividade ou impunha limites de compra de cerveja concorrente, sendo que 90% deveriam ser da Ambev.
Segundo a Schin, que apresentou o processo, a Ambev "tem pautado seu processo de expansão por meio de aquisições de outras empresas do setor, no Brasil e no exterior, o que vem resultando em processo crescente de dominação de mercado, (...) fundado na concentração horizontal e vertical e na prática de ilícitos anticoncorrenciais".
Para a Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculada ao Ministério da Justiça, a Ambev utilizou um "agressivo programa de fidelização, acompanhado de bonificações diversas, descontos casuísticos e em muitos casos de acordos de exclusividade", o que garantia "políticas de (...) prejuízos à livre concorrência".
"(A Ambev) tornou possível uma estratégia de elevação artificial de custos de empresas rivais, (...) com potencial prejuízo à livre concorrência", argumentou a SDE no parecer enviado ao Cade. Condenada, a Ambev pode recorrer no Poder Judiciário da decisão do conselho de defesa da concorrência. A empresa ainda não comentou a decisão.
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